quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Publicado Estatuto que consolida legislação relativa à Região Demarcada do Douro

Anteontem, 3 de agosto, foi publicado o Estatuto das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro. O Decreto-Lei 173/2009 aprova o Estatuto que sistematiza, num único diploma legal, todas as normas inerentes às denominações "Porto" e "Douro" e à indicação geográfica "Duriense". Até então, a regulamentação encontrava-se dispersa em várias normas, de diferentes épocas, sendo elas agora revogadas.

O Estatuto tem, entre outros objetivos, fortalecer as denominações "Porto" e "Douro". Especificamente quanto aos aspectos vinícolas, buscou-se adequar a legislação à realidade portuguesa e da Comunidade Européia.

Fonte/imagem: Agroportal

Nenhum comentário:

Postar um comentário